Política de Privacidade da 237bet

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 237bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://237bet.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Empresa é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

O Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) da237bet pode ser contactado pelo endereço de e-mail de suporte disponível na plataforma, sendo responsável por responder às solicitações dos titulares de dados e por garantir o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados pesoais.

A 237bet coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

A 237bet não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD), salvo nas hipóteses em que tal coleta seja estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como a verificação de saúde mental no contexto do jogo responsável, sempre com base legal adequada e com o consentimento explícito do titular quando exigido.

Os dados pessoais coletados pela 237bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com a relação contratual estabelecida com o Usuário e com as obrigações legais aplicáveis:

• Operação da plataforma: criação e gestão de conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos, gestão de saldos e funcionalidades gerais da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de conhecimento do cliente exigidas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): análise de transações suspeitas nos termos da Lei 9.613/1998 e Resoluções do COAF;
• Processamento de pagamentos: integração com provedores de serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) para processar depósitos e saques;
• Comunicação e suporte: envio de comunicações transacionais, notificações operacionais e atendimento ao cliente;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção de contas e integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
• Melhoria da experiência do usuário: análise de comportamento de uso para otimização da plataforma e personalização de conteúdo, com base em legítimo interesse ou consentimento, conforme aplicável;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamento de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 237bet fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo operação da conta, processamento de apostas e gestão de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD/FT), LGPD e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise agregada de uso, desde que os interesses legítimos da Empresa não sejam prevalecidos pelos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para fins de comunicações de marketing, personalização avançada de conteúdo e coleta de categorias especiais de dados, mediante consentimento livre, informado, inequívoco e específico do Usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento.

A 237bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e para analisar o comportamento de uso dos usuários. O uso dessas tecnologias está descrito a seguir:

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas poderá reduzir a personalização da experiência.

A 237bet não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente nas hipóteses abaixo, todas amparadas por base legal adequada nos termos da LGPD:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e biometria facial, utilizadas no processo de confirmação de identidade;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo — somente dados técnicos de sessão necessários para operar os jogos;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, mediante requisição formal embasamento legal;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e prevenção a fraudes, sob acordos de confidencialidade e processamento de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 237bet estão contratualmente obrigados a utilizar tais dados exclusivamente para as finalidades pactuadas, adotar medidas de segurança adequadas e a respeitar a legislação brasileira de proteção de dados.

Em razão da natureza global de alguns de nosos fornecedores de tecnologia e jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A 237bet assegura que toda transferência internacional de dados pesoais seja realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando mecanismos como:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular de dados proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Certificações e selos de confiança reconhecidos internacionalmente na área de segurança da informação.

O Usuário poderá solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais, mediante solicitação ao noso Encarregado de Dados (DPO).

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Durante a vigência da conta: todos os dados necessários para a operação ativa da conta são mantidos enquanto o cadastro estiver ativo na plataforma;
• Após o encerramento da conta — obrigações legais: documentos de KYC, histórico de transações financeiras e registros de apostas são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Dados fiscais: informações relacionadas a obrigações tributárias são mantidas pelo prazo decadencial de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso: registros de acesso à plataforma são mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorer primeiro.

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas disponíveis.

A 237bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte e proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS (Transport Layer Security): todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 237bet são criptografadas por protocolo SSL/TLS atualizado;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nosos servidores são criptografados usando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de todos os acessos;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, eliminação e notificação em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais tratados pela 237bet, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao noso Encarregado de Dados:

As solicitações serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, comunicação prévia ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

A plataforma 237bet é destinada exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. A Empresa não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos, e o cadastro de menores é expressamente proibido pelos Termos e Condições da plataforma.

Caso a 237bet identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nosos sistemas e a conta correspondente será encerrada, com devolução dos eventuais saldos ao método de pagamento de origem, após as verificações legais necessárias.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e identificou que um menor utilizou esta plataforma, entre em contato imediatamente com noso Encarregado de Dados pelo e-mail de suporte para que as providências necessárias sejam adotadas com urgência.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 237bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados pesoais adotadas pela 237bet;
• Orientar os colaboradores da Empresa sobre as práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Empresa ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma ([email protected]), com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As solicitações serão tratadas com confidencialidade e respondidas dentro dos prazos estabelecidos nesta Política e na LGPD.

A 237bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Todas as alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais de comunicação disponíveis, com antecedência razoável antes da data de vigência das mudanças.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível na plataforma 237bet, com indicação data da última revisão. Recomendamos que os usuários verifiquem periodicamente esta página para se manter informados sobre nossas práticas de privacidade. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações significará aceitação das novas disposições.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com a237bet pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados");
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 237bet;
• Horário de atendimento: 24h por dia, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Autoridade em seu site institucional.